Famílias do Serviço Estrangeiro: Portabilidade de Licenças e Rescisão de Contratos
Novas regras facilitam a vida dos membros do Serviço Estrangeiro e seus cônjuges, permitindo-lhes continuar a trabalhar em profissões licenciadas após a mudança dentro dos EUA. Além disso, a lei expande a capacidade de rescindir antecipadamente contratos de arrendamento e de telefone para aqueles realocados domesticamente, o que antes se aplicava apenas a atribuições no exterior.
Pontos-chave
Licenças profissionais: Os membros do Serviço Estrangeiro e seus cônjuges podem agora usar suas licenças profissionais em sua nova residência nos EUA, desde que cumpram condições como manter uma boa reputação junto às autoridades de licenciamento anteriores e aderir às regulamentações do novo estado. Isso exclui licenças de advocacia.
Rescisão antecipada de contratos: A opção de rescindir antecipadamente contratos de arrendamento residencial, de veículos e de serviços telefónicos está agora disponível para os membros do Serviço Estrangeiro realocados dentro dos Estados Unidos, não apenas para aqueles destacados no estrangeiro.
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