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Proibição de Propriedade Comum de Farmácias e Gestores de Benefícios de Medicamentos

Esta nova lei visa separar a propriedade de farmácias de empresas que gerenciam benefícios de medicamentos prescritos (PBMs) e seguradoras. Isso pretende prevenir práticas monopolistas e aumentar a concorrência no mercado de medicamentos, potencialmente levando a preços mais baixos e melhor acesso a medicamentos para os cidadãos.
Pontos-chave
Seguradoras e gestores de benefícios de medicamentos não poderão possuir farmácias.
Os laços de propriedade existentes devem ser desinvestidos em 3 anos.
Violações podem levar a ordens de cessação e restituição de ganhos ilícitos.
Fundos de violações serão usados para atender às necessidades de saúde das comunidades prejudicadas.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10362
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2024-12-11