Proibição de Propriedade Comum de Farmácias e Gestores de Benefícios de Medicamentos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr10362/BILLS-118hr10362ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei visa separar a propriedade de farmácias de empresas que gerenciam benefícios de medicamentos prescritos (PBMs) e seguradoras. Isso pretende prevenir práticas monopolistas e aumentar a concorrência no mercado de medicamentos, potencialmente levando a preços mais baixos e melhor acesso a medicamentos para os cidadãos.

Pontos-chave

Seguradoras e gestores de benefícios de medicamentos não poderão possuir farmácias.

Os laços de propriedade existentes devem ser desinvestidos em 3 anos.

Violações podem levar a ordens de cessação e restituição de ganhos ilícitos.

Fundos de violações serão usados para atender às necessidades de saúde das comunidades prejudicadas.

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Número de impressão: 118_HR_10362

Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]

Data de início: 2024-12-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10362.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Seguradoras e gestores de benefícios de medicamentos não poderão possuir farmácias.
Os laços de propriedade existentes devem ser desinvestidos em 3 anos.
Violações podem levar a ordens de cessação e restituição de ganhos ilícitos.
Fundos de violações serão usados para atender às necessidades de saúde das comunidades prejudicadas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Proibição de Propriedade Comum de Farmácias e Gestores de Benefícios de Medicamentos

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