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Extensão e Reforma PEPFAR: Luta Global contra HIV/AIDS, Tuberculose e Malária

Esta lei estende os principais programas dos EUA para combater o HIV/AIDS, a tuberculose e a malária globalmente até 2028/2029. Também introduz novas regras para o financiamento de organizações estrangeiras, proibindo o apoio àquelas que promovem o aborto (com exceções para estupro, incesto ou risco de vida da mãe) ou cirurgia de redesignação de gênero.
Pontos-chave
Extensão do financiamento de programas de saúde global até 2028/2029, garantindo apoio contínuo no combate a doenças.
Introdução de restrições de financiamento para organizações estrangeiras que promovem aborto (com exceções) ou cirurgia de redesignação de gênero, o que pode afetar a disponibilidade de serviços.
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Número de impressão: 118_HR_10365
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2024-12-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PEPFAR Extension and Reform Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10365.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do financiamento de programas de saúde global até 2028/2029, garantindo apoio contínuo no combate a doenças.
  • Introdução de restrições de financiamento para organizações estrangeiras que promovem aborto (com exceções) ou cirurgia de redesignação de gênero, o que pode afetar a disponibilidade de serviços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde