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Extensão e Melhoria da AGOA: Impulsionando o Comércio EUA-África até 2037

Esta lei estende a Lei de Crescimento e Oportunidade para a África (AGOA) até 2037, garantindo o acesso contínuo livre de impostos ao mercado dos EUA para muitos produtos de países da África Subsaariana. Introduz novos mecanismos de monitorização e revisão para os países participantes e exige que desenvolvam estratégias para maximizar os benefícios comerciais. O objetivo é fomentar o crescimento económico em África e promover práticas comerciais justas.
Pontos-chave
O programa AGOA, que permite exportações livres de impostos da África para os EUA, é estendido por 12 anos, até 30 de setembro de 2037.
São introduzidas revisões mais frequentes e detalhadas dos países africanos para garantir que cumprem os requisitos do programa, incluindo os padrões de direitos humanos e anticorrupção.
Os países africanos devem desenvolver estratégias para melhor utilizar os benefícios da AGOA, com o objetivo de impulsionar as suas economias e criar empregos.
É estabelecido um mecanismo para a graduação de países de alta renda do programa, a menos que negociem um acordo de livre comércio com os EUA.
O escrutínio sobre as importações de têxteis e vestuário é intensificado para evitar que produtos feitos com trabalho forçado entrem no mercado dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_10366
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2024-12-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AGOA Extension and Enhancement Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10366.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa AGOA, que permite exportações livres de impostos da África para os EUA, é estendido por 12 anos, até 30 de setembro de 2037.
  • São introduzidas revisões mais frequentes e detalhadas dos países africanos para garantir que cumprem os requisitos do programa, incluindo os padrões de direitos humanos e anticorrupção.
  • Os países africanos devem desenvolver estratégias para melhor utilizar os benefícios da AGOA, com o objetivo de impulsionar as suas economias e criar empregos.
  • É estabelecido um mecanismo para a graduação de países de alta renda do programa, a menos que negociem um acordo de livre comércio com os EUA.
  • O escrutínio sobre as importações de têxteis e vestuário é intensificado para evitar que produtos feitos com trabalho forçado entrem no mercado dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia