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Codificação de Sanções à Rússia: Novas Regras e Exceções

Este projeto de lei visa tornar permanentes as sanções existentes contra a Rússia na lei dos EUA, tornando-as mais difíceis de levantar. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto na economia global e nas relações internacionais, mas as consequências diretas para sua vida diária são mínimas. No entanto, o projeto de lei inclui exceções para ajuda humanitária, alimentos e medicamentos.
Pontos-chave
As sanções contra a Rússia, anteriormente implementadas por ordens presidenciais, tornam-se lei permanente, aumentando sua durabilidade.
O Presidente só pode levantar as sanções a uma pessoa ou entidade específica sob condições rigorosas e após notificar o Congresso.
O projeto de lei inclui exceções que permitem a importação de bens, a entrada nos EUA para fins diplomáticos ou de segurança, e o fornecimento de ajuda humanitária, alimentos, medicamentos e dispositivos médicos à Rússia.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10368
Patrocinador: Rep. Keating, William R. [D-MA-9]
Data de início: 2024-12-11