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Alterações nas regras fiscais para vendas de bens pessoais em territórios dos EUA.

Esta lei modifica as regras para determinar a origem da receita da venda de bens pessoais em territórios dos EUA. Isso afeta como os impostos são calculados para indivíduos e empresas que operam nessas áreas, potencialmente alterando suas obrigações fiscais. Essas mudanças se aplicam a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022.
Pontos-chave
A lei altera a forma como a origem da receita da venda de bens pessoais em territórios dos EUA, como Porto Rico ou as Ilhas Virgens, é determinada.
Novas regras podem afetar o valor dos impostos pagos por residentes e empresas que operam nesses territórios.
As alterações são eficazes para anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022.
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Número de impressão: 118_HR_1037
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territorial Tax Parity and Clarification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1037.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei altera a forma como a origem da receita da venda de bens pessoais em territórios dos EUA, como Porto Rico ou as Ilhas Virgens, é determinada.
  • Novas regras podem afetar o valor dos impostos pagos por residentes e empresas que operam nesses territórios.
  • As alterações são eficazes para anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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