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Segurança da Cafeína: Novas Etiquetas e Estudos para Consumidores

Esta lei introduz novas regras para a rotulagem de produtos com cafeína em restaurantes e lojas para melhor informar os consumidores. Obriga à divulgação do alto teor de cafeína e da quantidade de cafeína em bebidas e suplementos. Além disso, encomenda estudos sobre os efeitos da cafeína na saúde e campanhas de educação pública, visando um consumo mais seguro de cafeína.
Pontos-chave
Restaurantes de cadeia (mais de 20 locais) terão de rotular bebidas com alto teor de cafeína (mais de 150 mg) como 'Cafeína Alta' nos menus.
As embalagens de alimentos e suplementos com cafeína (mais de 10 mg) deverão incluir a quantidade de cafeína, sua origem (natural/adicionada) e o limite diário recomendado (400 mg).
Serão realizados estudos sobre os efeitos da cafeína em populações vulneráveis (crianças, grávidas, pessoas com problemas cardíacos) e uma revisão da segurança da cafeína nos alimentos.
Será lançada uma campanha de educação pública sobre o consumo seguro de cafeína e os perigos do consumo excessivo.
Será realizado um estudo sobre o marketing de bebidas cafeinadas, focando em práticas enganosas e no direcionamento a crianças e adolescentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10370
Patrocinador: Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8]
Data de início: 2024-12-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sarah Katz Caffeine Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10370.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restaurantes de cadeia (mais de 20 locais) terão de rotular bebidas com alto teor de cafeína (mais de 150 mg) como 'Cafeína Alta' nos menus.
  • As embalagens de alimentos e suplementos com cafeína (mais de 10 mg) deverão incluir a quantidade de cafeína, sua origem (natural/adicionada) e o limite diário recomendado (400 mg).
  • Serão realizados estudos sobre os efeitos da cafeína em populações vulneráveis (crianças, grávidas, pessoas com problemas cardíacos) e uma revisão da segurança da cafeína nos alimentos.
  • Será lançada uma campanha de educação pública sobre o consumo seguro de cafeína e os perigos do consumo excessivo.
  • Será realizado um estudo sobre o marketing de bebidas cafeinadas, focando em práticas enganosas e no direcionamento a crianças e adolescentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde