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Sem subsídios de desenvolvimento para cidades 'santuário'.

Este projeto de lei visa interromper os subsídios federais de desenvolvimento comunitário para cidades e estados que limitam a cooperação com as autoridades de imigração. Isso significa que alguns projetos locais, como construção de moradias ou melhorias de infraestrutura, podem perder financiamento, afetando a disponibilidade de serviços e o desenvolvimento nessas áreas.
Pontos-chave
Cidades e estados que não cooperarem com as autoridades de imigração perderão o acesso aos subsídios federais de desenvolvimento comunitário.
A definição de 'jurisdição santuário' inclui locais que restringem o compartilhamento de informações sobre o status de imigração ou não cumprem as solicitações de detenção de indivíduos pelos serviços de imigração.
Uma exceção se aplica se um indivíduo for vítima ou testemunha de um crime – nesses casos, a cooperação com as autoridades de imigração não é exigida para manter os subsídios.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10371
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2024-12-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Community Development Block Grants for Sanctuary Cities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidades e estados que não cooperarem com as autoridades de imigração perderão o acesso aos subsídios federais de desenvolvimento comunitário.
  • A definição de 'jurisdição santuário' inclui locais que restringem o compartilhamento de informações sobre o status de imigração ou não cumprem as solicitações de detenção de indivíduos pelos serviços de imigração.
  • Uma exceção se aplica se um indivíduo for vítima ou testemunha de um crime – nesses casos, a cooperação com as autoridades de imigração não é exigida para manter os subsídios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Governo Local Migração Investimentos Públicos