Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1038.
Apoio ao Trabalhador: Extensão da Assistência de Ajuste Comercial a Territórios dos EUA
Este projeto de lei estende o programa de assistência de ajuste comercial para trabalhadores aos residentes de Guam, Ilhas Virgens dos EUA, Samoa Americana e Comunidade das Ilhas Marianas do Norte. Isso significa que indivíduos nesses territórios que perdem seus empregos devido a importações ou à realocação da produção para o exterior poderão solicitar apoio financeiro e treinamento. Essas mudanças serão eficazes para petições apresentadas a partir de 1º de outubro de 2023.
Pontos-chave
Residentes de Guam, Ilhas Virgens dos EUA, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte terão acesso ao programa de assistência de ajuste comercial para trabalhadores.
O programa oferece apoio financeiro, treinamento e serviços de recolocação para aqueles que perdem empregos devido a impactos do comércio internacional.
As novas regras serão aplicadas a petições de assistência apresentadas a partir de 1º de outubro de 2023.
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