Novas Regras Policiais: Transparência de Armas e Elegibilidade para Subsídios

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr10384/BILLS-118hr10384ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amo, Gabe [D-RI-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei altera a forma como as agências de aplicação da lei podem receber subsídios, exigindo que evitem negociar com vendedores de armas de fogo ligados a armas usadas em crimes. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade nas transações de armas de fogo, potencialmente melhorando a segurança pública.

Pontos-chave

As agências policiais não poderão comprar ou vender armas de fogo a revendedores identificados por vender frequentemente armas usadas em crimes em pouco tempo.

As informações sobre esses revendedores de armas de fogo problemáticos serão disponibilizadas publicamente online.

As agências de aplicação da lei serão notificadas se as armas de fogo que transferiram forem posteriormente usadas em ofensas criminais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_10384

Patrocinador: Rep. Amo, Gabe [D-RI-1]

Data de início: 2024-12-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10384.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As agências policiais não poderão comprar ou vender armas de fogo a revendedores identificados por vender frequentemente armas usadas em crimes em pouco tempo.
As informações sobre esses revendedores de armas de fogo problemáticos serão disponibilizadas publicamente online.
As agências de aplicação da lei serão notificadas se as armas de fogo que transferiram forem posteriormente usadas em ofensas criminais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amo, Gabe [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Novas Regras Policiais: Transparência de Armas e Elegibilidade para Subsídios

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS