Fundos de propinas não gastos de D.C. caducarão anualmente
Este projeto de lei altera a forma como o financiamento federal para o apoio às propinas de residentes de D.C. é gerido. A partir do ano fiscal de 2026, quaisquer fundos federais não gastos para o apoio às propinas não serão mais transferidos para o ano seguinte e, em vez disso, caducarão. Além disso, será exigido um relatório anual para detalhar como esses fundos foram utilizados, aumentando a transparência nos gastos públicos.
Pontos-chave
Os fundos federais não utilizados para o apoio às propinas de residentes de D.C. expirarão no final de cada ano fiscal, a partir de 2026.
São feitas alterações na forma como os programas de apoio às propinas de escolas públicas e privadas de D.C. são geridos, removendo a capacidade de transferir fundos não gastos.
Será exigido um relatório anual ao Congresso sobre o uso dos pagamentos de propinas, aumentando a supervisão das despesas.
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