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Consentimento Parental para Atividades Escolares: Maior Supervisão Educacional.

Novas regras exigem que as escolas obtenham o consentimento escrito dos pais para a participação dos alunos em certas atividades. Os pais serão notificados com pelo menos 14 dias de antecedência sobre as atividades planejadas, dando-lhes mais tempo para decidir. Isso visa aumentar a transparência e o envolvimento dos pais no processo educacional.
Pontos-chave
As escolas devem notificar os pais por escrito 14 dias antes das atividades que exigem consentimento.
Os alunos não podem participar de atividades específicas sem o consentimento escrito dos pais.
Os pais obtêm maior controle sobre a participação de seus filhos nas atividades escolares.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10392
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2024-12-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parental Oversight and Educational Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10392.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas devem notificar os pais por escrito 14 dias antes das atividades que exigem consentimento.
  • Os alunos não podem participar de atividades específicas sem o consentimento escrito dos pais.
  • Os pais obtêm maior controle sobre a participação de seus filhos nas atividades escolares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação Família