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Maior transparência nos gastos federais: Novas regras de relatórios

Esta nova lei aumenta a transparência dos gastos governamentais, exigindo a divulgação de mais informações sobre subcontratos e subconcessões. Os cidadãos terão uma melhor visão de como o dinheiro dos contribuintes é gasto, o que pode ajudar a identificar irregularidades e aumentar a responsabilização. Essas mudanças afetam tanto empresas quanto organizações que recebem fundos federais.
Pontos-chave
Empresas e organizações que recebem fundos federais terão que divulgar mais dados sobre seus subcontratados e subconcessões.
Informações sobre o sexo, raça, etnia e status de veterano dos cinco funcionários mais bem pagos das entidades que recebem fundos estarão publicamente disponíveis.
Todos esses dados serão acessíveis em um site do governo, aumentando a supervisão pública sobre os gastos públicos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10394
Patrocinador: Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2]
Data de início: 2024-12-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Increasing Transparency and Accountability in Federal Spending Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10394.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e organizações que recebem fundos federais terão que divulgar mais dados sobre seus subcontratados e subconcessões.
  • Informações sobre o sexo, raça, etnia e status de veterano dos cinco funcionários mais bem pagos das entidades que recebem fundos estarão publicamente disponíveis.
  • Todos esses dados serão acessíveis em um site do governo, aumentando a supervisão pública sobre os gastos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia