Reformas do Emprego Federal: Novas Regras de Desempenho e Conduta
Esta lei introduz mudanças significativas nas regras de contratação e demissão de funcionários federais, encurtando os procedimentos disciplinares e estendendo os períodos de estágio. O objetivo é otimizar a gestão de pessoal dentro das agências governamentais, o que pode impactar a segurança no emprego e a responsabilização dos funcionários. Os cidadãos podem sentir essas mudanças através de respostas potencialmente mais rápidas das agências a problemas de desempenho ou má conduta dos funcionários.
Pontos-chave
Redução do prazo para decisões sobre a remoção ou despromoção de um funcionário federal para 15 dias úteis.
Extensão do período de estágio para novos funcionários federais de 1 ano para 2 anos, dando às agências mais tempo para avaliar a adequação.
Permitir que as agências recuperem bônus e prêmios de funcionários que cometeram má conduta grave, mesmo após o pagamento.
Limitação da capacidade de contestar ações adversas ou reduções de pessoal sob acordos de negociação coletiva.
Redução dos benefícios de anuidade para funcionários federais condenados por crimes relacionados com os seus deveres oficiais.
Expirado
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