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Reconhecimento da Independência da Somalilândia pelos EUA

Este projeto de lei visa reconhecer a Somalilândia como um país independente, separado da República Federal da Somália. Para os cidadãos dos EUA, isso significa uma mudança na política externa que pode impactar as relações diplomáticas e o potencial apoio ao novo estado, afetando indiretamente a estabilidade regional e os interesses dos EUA.
Pontos-chave
Os Estados Unidos considerarão inválidas as reivindicações territoriais da Somália sobre a Somalilândia.
O Presidente dos EUA está autorizado a reconhecer oficialmente a Somalilândia como um país independente.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10402
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2024-12-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Republic of Somaliland Independence Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10402.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Estados Unidos considerarão inválidas as reivindicações territoriais da Somália sobre a Somalilândia.
  • O Presidente dos EUA está autorizado a reconhecer oficialmente a Somalilândia como um país independente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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