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Acesso a dados de dispositivos médicos: Seus dados, seu controle

Esta lei visa facilitar o acesso dos pacientes aos dados coletados por seus dispositivos médicos, como marca-passos ou dispositivos de monitoramento remoto. Os fabricantes podem ser obrigados a divulgar essas informações de forma compreensível, permitindo que você acompanhe melhor sua saúde e tratamento. A lei também exige notificações sobre recalls de produtos ou atualizações de software.
Pontos-chave
Você tem o direito de solicitar ao fabricante acesso aos seus dados coletados por dispositivos médicos implantados ou monitorados remotamente.
Os fabricantes podem ser obrigados a fornecer os dados em um formato compreensível para você e no seu formato preferido, se praticável.
As empresas precisarão publicar em seus sites quais dados são coletados pelos dispositivos, como são usados e como você pode acessá-los.
Você receberá notificações sobre recalls de dispositivos, atualizações de software ou mensagens de erro geradas pelo dispositivo.
A lei não exige que os fabricantes divulguem dados inacessíveis a eles ou que reprojetem dispositivos para permitir o acesso aos dados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10406
Patrocinador: Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11]
Data de início: 2024-12-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patient Device Data Access Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10406.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Você tem o direito de solicitar ao fabricante acesso aos seus dados coletados por dispositivos médicos implantados ou monitorados remotamente.
  • Os fabricantes podem ser obrigados a fornecer os dados em um formato compreensível para você e no seu formato preferido, se praticável.
  • As empresas precisarão publicar em seus sites quais dados são coletados pelos dispositivos, como são usados e como você pode acessá-los.
  • Você receberá notificações sobre recalls de dispositivos, atualizações de software ou mensagens de erro geradas pelo dispositivo.
  • A lei não exige que os fabricantes divulguem dados inacessíveis a eles ou que reprojetem dispositivos para permitir o acesso aos dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Saúde