Contas Poupança para Crianças: Apoio Financeiro desde o Nascimento
Esta lei estabelece contas poupança especiais para crianças, denominadas Contas de Oportunidade Americana (AO accounts). O governo fará um depósito inicial e contribuições anuais para estas contas, com base no rendimento familiar. Estes fundos destinam-se a ajudar os jovens a cobrir custos de educação, compra de casa ou outros investimentos futuros, e a sua existência não afetará a elegibilidade para outros benefícios federais.
Pontos-chave
Cada criança nascida após 31 de dezembro de 2023 receberá um depósito inicial de 1.000 dólares na sua conta AO.
As contribuições anuais para as contas AO serão feitas até que a criança complete 18 anos, com o valor dependendo do rendimento familiar – rendimentos mais baixos recebem contribuições mais altas (até 2.000 dólares anualmente).
Os fundos de uma conta AO podem ser levantados após os 18 anos para fins educacionais, compra de casa, ou após os 59,5 anos para qualquer finalidade. Outros investimentos futuros podem ser permitidos sob futuras regulamentações.
Os fundos nas contas AO não serão considerados ao determinar a elegibilidade para outros benefícios federais, incluindo ajuda financeira estudantil.
As contribuições para e as distribuições das contas AO são isentas de imposto sobre o rendimento.
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