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Rescisão automática de dotações discricionárias não relacionadas com a segurança

Este projeto de lei prevê rescisões gerais de dotações discricionárias não relacionadas com a segurança, a partir do ano fiscal de 2026. Se o total das dotações anuais exceder o nível do ano fiscal anterior em mais de 1%, a percentagem de crescimento excedente é rescindida numa base pro rata dos fundos discricionários não relacionados com a segurança.
Pontos-chave
Estabelece um mecanismo para rescisões gerais de dotações discricionárias não relacionadas com a segurança a partir de 2026.
As rescisões são acionadas quando o crescimento anual do total de dotações excede 1% em comparação com o ano fiscal anterior.
A percentagem de crescimento excedente é rescindida proporcionalmente das despesas não relacionadas com a segurança.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10413
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2024-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Implementing DOGE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10413.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um mecanismo para rescisões gerais de dotações discricionárias não relacionadas com a segurança a partir de 2026.
  • As rescisões são acionadas quando o crescimento anual do total de dotações excede 1% em comparação com o ano fiscal anterior.
  • A percentagem de crescimento excedente é rescindida proporcionalmente das despesas não relacionadas com a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Government Operations