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Permissões de Carbono e Dividendos Climáticos: Reduzir Emissões, Apoiar Famílias

Esta lei introduz um sistema de taxas sobre as emissões de gases de efeito estufa para empresas que produzem e importam combustíveis fósseis. Os fundos arrecadados serão distribuídos aos cidadãos como pagamentos regulares, chamados de "Dividendos de Clima Saudável". O objetivo é reduzir a poluição e apoiar as famílias na transição para a energia limpa.
Pontos-chave
Empresas de combustíveis fósseis serão obrigadas a comprar permissões de carbono, o que pode impactar os preços de combustíveis e energia.
Cidadãos com um número de segurança social válido receberão pagamentos em dinheiro regulares de um fundo criado pela venda dessas permissões.
A lei visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 90% até 2050 em comparação com os níveis de 2015.
Mecanismos estão incluídos para proteger comunidades desproporcionalmente afetadas pela poluição e para monitorar a qualidade do ar.
A lei introduz taxas de fronteira para importações intensivas em carbono e reembolsos para exportadores para proteger a competitividade das empresas dos EUA.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10418
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8]
Data de início: 2024-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Climate and Family Security Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10418.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de combustíveis fósseis serão obrigadas a comprar permissões de carbono, o que pode impactar os preços de combustíveis e energia.
  • Cidadãos com um número de segurança social válido receberão pagamentos em dinheiro regulares de um fundo criado pela venda dessas permissões.
  • A lei visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 90% até 2050 em comparação com os níveis de 2015.
  • Mecanismos estão incluídos para proteger comunidades desproporcionalmente afetadas pela poluição e para monitorar a qualidade do ar.
  • A lei introduz taxas de fronteira para importações intensivas em carbono e reembolsos para exportadores para proteger a competitividade das empresas dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Ambiente Impostos Economia