arrow_back Voltar para a App

Apoio à Preservação de Habitação Rural Acessível

Esta lei visa garantir a disponibilidade a longo prazo de habitação acessível para indivíduos de baixa renda e trabalhadores agrícolas em áreas rurais. Estabelece um programa permanente para preservar e revitalizar habitações existentes, oferecendo apoio financeiro e renovações de arrendamento aos proprietários, e protegendo os inquilinos do despejo.
Pontos-chave
Proprietários de habitações rurais podem receber assistência para reestruturação de empréstimos para evitar aumentos de aluguel e perda de habitação.
Inquilinos serão notificados sobre os próximos vencimentos de empréstimos, dando-lhes tempo para se prepararem e entenderem seus direitos.
Contratos de arrendamento podem ser estendidos por 20 anos, proporcionando estabilidade habitacional para muitas famílias.
Vouchers de habitação estarão disponíveis para aqueles em risco de perder suas casas, ajudando-os a encontrar novas habitações acessíveis.
Um comitê consultivo será estabelecido para monitorar o programa e sugerir melhorias para sua eficácia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10421
Patrocinador: Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5]
Data de início: 2024-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strategy and Investment in Rural Housing Preservation Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10421.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proprietários de habitações rurais podem receber assistência para reestruturação de empréstimos para evitar aumentos de aluguel e perda de habitação.
  • Inquilinos serão notificados sobre os próximos vencimentos de empréstimos, dando-lhes tempo para se prepararem e entenderem seus direitos.
  • Contratos de arrendamento podem ser estendidos por 20 anos, proporcionando estabilidade habitacional para muitas famílias.
  • Vouchers de habitação estarão disponíveis para aqueles em risco de perder suas casas, ajudando-os a encontrar novas habitações acessíveis.
  • Um comitê consultivo será estabelecido para monitorar o programa e sugerir melhorias para sua eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Agricultura