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Crédito Fiscal para Contratação de Vítimas de Desastres

Esta lei introduz um novo crédito fiscal para empresas que contratam indivíduos deslocados por desastres naturais. O objetivo é ajudar as comunidades a se recuperarem, facilitando o reemprego das vítimas e apoiando as economias locais.
Pontos-chave
Empresas podem receber um crédito fiscal por contratar indivíduos cujas casas se tornaram inabitáveis ou locais de trabalho foram destruídos devido a um desastre.
O crédito se aplica a indivíduos que estavam desempregados após o desastre e foram contratados dentro de um ano após o seu término.
O desastre deve ter sido oficialmente declarado pelo Presidente dos EUA a partir de 1º de janeiro de 2024.
O crédito não se aplica a empregos fora da zona de desastre se o funcionário trabalhar 30 horas ou mais por semana.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10423
Patrocinador: Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30]
Data de início: 2024-12-16
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HIRE CREDIT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10423.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas podem receber um crédito fiscal por contratar indivíduos cujas casas se tornaram inabitáveis ou locais de trabalho foram destruídos devido a um desastre.
  • O crédito se aplica a indivíduos que estavam desempregados após o desastre e foram contratados dentro de um ano após o seu término.
  • O desastre deve ter sido oficialmente declarado pelo Presidente dos EUA a partir de 1º de janeiro de 2024.
  • O crédito não se aplica a empregos fora da zona de desastre se o funcionário trabalhar 30 horas ou mais por semana.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crockett, Jasmine [D-TX-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

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