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Emprego para Pessoas com Deficiência: Manutenção das Oportunidades Atuais

Este projeto de lei visa retirar as alterações propostas às regras para o emprego de pessoas com deficiência. Isso significa que os regulamentos atuais, que permitem arranjos de trabalho flexíveis para este grupo, permanecerão em vigor. Como resultado, as pessoas com deficiência continuarão a ter acesso a diversas oportunidades de emprego.
Pontos-chave
Retirada das alterações propostas aos regulamentos relativos ao emprego de pessoas com deficiência.
Manutenção das regras atuais que permitem arranjos de trabalho flexíveis para indivíduos com deficiência.
Garantia de oportunidades de emprego contínuas para pessoas com deficiência nas condições existentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10427
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2024-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Continuing Opportunities for People with Disabilities to Excel Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10427.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retirada das alterações propostas aos regulamentos relativos ao emprego de pessoas com deficiência.
  • Manutenção das regras atuais que permitem arranjos de trabalho flexíveis para indivíduos com deficiência.
  • Garantia de oportunidades de emprego contínuas para pessoas com deficiência nas condições existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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