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Crédito Fiscal para Pequenas Empresas Físicas: Apoio a Lojas Locais

Esta nova lei introduz um crédito fiscal para pequenas empresas que operam com locais físicos. O objetivo é apoiar as empresas locais que geram a maior parte de suas receitas a partir de vendas presenciais. Isso significa que os proprietários de pequenas lojas podem esperar uma redução de suas cargas fiscais, o que pode levar a preços mais baixos ou melhores ofertas para os clientes.
Pontos-chave
Pequenas empresas com receitas brutas anuais não superiores a 2 milhões de dólares e que geram mais de 50% das receitas de vendas presenciais podem qualificar-se para um crédito fiscal.
O crédito é de 5% do primeiro milhão de dólares em receitas brutas do negócio, proporcionando poupanças tangíveis para as empresas elegíveis.
A lei exige uma campanha de sensibilização pública para informar os proprietários de pequenas empresas sobre o crédito disponível, facilitando o acesso às novas disposições.
O crédito aplica-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2024 e terminará após 31 de dezembro de 2028.
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Número de impressão: 118_HR_10429
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2024-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Brick and Mortar Small Business Tax Credit Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10429.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas com receitas brutas anuais não superiores a 2 milhões de dólares e que geram mais de 50% das receitas de vendas presenciais podem qualificar-se para um crédito fiscal.
  • O crédito é de 5% do primeiro milhão de dólares em receitas brutas do negócio, proporcionando poupanças tangíveis para as empresas elegíveis.
  • A lei exige uma campanha de sensibilização pública para informar os proprietários de pequenas empresas sobre o crédito disponível, facilitando o acesso às novas disposições.
  • O crédito aplica-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2024 e terminará após 31 de dezembro de 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Economia