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Segurança de Produtos: Maior Confiança em Padrões Voluntários

Esta nova lei visa aumentar o papel dos padrões voluntários de segurança de produtos. Isso significa que os fabricantes terão mais flexibilidade para usar seus próprios padrões, desde que reduzam efetivamente o risco de lesões. Para os cidadãos, isso pode significar uma introdução mais rápida de inovações no mercado, mas também a necessidade de prestar atenção se os produtos atendem aos padrões de segurança reconhecidos.
Pontos-chave
A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) dependerá mais dos padrões de segurança voluntários estabelecidos pela indústria.
Se os padrões voluntários forem eficazes, a CPSC só poderá emitir padrões obrigatórios se forem idênticos aos voluntários ou permitirem a conformidade com eles.
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Data de início: 2024-12-16