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Extensão de Preferências Comerciais para o Haiti: Apoio Econômico até 2030

Esta lei estende o programa de tratamento tarifário preferencial para produtos do Haiti, o que significa que mercadorias desse país poderão ser importadas para os EUA com tarifas mais baixas ou nulas. Isso visa apoiar a economia do Haiti e criar empregos, o que pode influenciar indiretamente a estabilidade regional e reduzir a pressão migratória.
Pontos-chave
O programa de tratamento tarifário preferencial para o Haiti, que terminaria em 2025, é estendido até 2030.
São feitas alterações nas regras para o cálculo do valor agregado nos produtos, facilitando ao Haiti o cumprimento dos requisitos de exportação.
A extensão visa apoiar o desenvolvimento econômico do Haiti, facilitando o comércio com os EUA.
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Número de impressão: 118_HR_10435
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2024-12-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOPE for Haitian Prosperity Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10435.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de tratamento tarifário preferencial para o Haiti, que terminaria em 2025, é estendido até 2030.
  • São feitas alterações nas regras para o cálculo do valor agregado nos produtos, facilitando ao Haiti o cumprimento dos requisitos de exportação.
  • A extensão visa apoiar o desenvolvimento econômico do Haiti, facilitando o comércio com os EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia