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Isenção fiscal de combustível para navios costeiros

Esta lei estende a isenção do imposto especial sobre combustíveis alternativos para embarcações a navios que operam exclusivamente ao longo de uma costa dos EUA. Isso significa que as empresas de transporte marítimo que trabalham nas costas do Atlântico ou do Pacífico podem pagar menos por combustível, potencialmente reduzindo o custo do transporte de mercadorias nessas regiões.
Pontos-chave
Estende a isenção do imposto especial para combustível usado por navios que operam apenas em uma costa dos EUA (Atlântico ou Pacífico).
A alteração se aplica às vendas de combustível feitas após 31 de dezembro de 2021.
Pode impactar os custos de transporte marítimo ao longo das costas dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_1044
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Maritime Fuel Tax Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1044.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a isenção do imposto especial para combustível usado por navios que operam apenas em uma costa dos EUA (Atlântico ou Pacífico).
  • A alteração se aplica às vendas de combustível feitas após 31 de dezembro de 2021.
  • Pode impactar os custos de transporte marítimo ao longo das costas dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Transportes