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Lei da Água Potável: Substituição de Chumbo, Regulação de PFAS e Apoio Financeiro.

Esta lei aumenta drasticamente o financiamento para a infraestrutura hídrica, focando-se na substituição de tubagens de chumbo e na remoção de químicos perigosos (como PFAS). Estabelece novos padrões de segurança obrigatórios para a água potável e cria um programa de assistência financeira para garantir que as famílias de baixos rendimentos mantenham o acesso a água limpa e acessível.
Pontos-chave
Substituição de Tubagens de Chumbo: É estabelecido um grande programa de subsídios para a substituição total das linhas de serviço de chumbo, incluindo as partes privadas, sem custos para os proprietários.
Padrões de Segurança: A EPA é obrigada a promulgar regulamentos nacionais rigorosos para contaminantes como PFAS, microcistina e crómio-6 num prazo de dois anos.
Apoio Financeiro: Um programa anual de 1,5 mil milhões de dólares oferece assistência financeira (descontos nas contas, redução de dívidas) a famílias de baixos rendimentos, protegendo-as contra a interrupção do serviço.
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Número de impressão: 118_HR_10440
Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]
Data de início: 2024-12-16
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assistance, Quality, and Affordability Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10440.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Substituição de Tubagens de Chumbo: É estabelecido um grande programa de subsídios para a substituição total das linhas de serviço de chumbo, incluindo as partes privadas, sem custos para os proprietários.
  • Padrões de Segurança: A EPA é obrigada a promulgar regulamentos nacionais rigorosos para contaminantes como PFAS, microcistina e crómio-6 num prazo de dois anos.
  • Apoio Financeiro: Um programa anual de 1,5 mil milhões de dólares oferece assistência financeira (descontos nas contas, redução de dívidas) a famílias de baixos rendimentos, protegendo-as contra a interrupção do serviço.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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