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Compensação Aumentada para Indivíduos Injustamente Condenados e Presos

Este ato aumenta o valor da compensação para indivíduos que foram injustamente condenados e presos. Além disso, introduz ajustes anuais de inflação a este valor, garantindo que o seu valor não diminua com o tempo.
Pontos-chave
Aumento da compensação máxima de 50.000 USD para 70.000 USD para indivíduos injustamente condenados.
Introdução de ajustes anuais de inflação ao valor da compensação com base no Índice de Preços ao Consumidor.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10442
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2024-12-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Exonerees Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10442.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da compensação máxima de 50.000 USD para 70.000 USD para indivíduos injustamente condenados.
  • Introdução de ajustes anuais de inflação ao valor da compensação com base no Índice de Preços ao Consumidor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waters, Maxine [D-CA-43].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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