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Lei de Eficiência Governamental: Cortes de Gastos e Fundos

Esta lei visa reduzir os gastos governamentais em 2025, especialmente em áreas não relacionadas à segurança. Isso significa que alguns programas e iniciativas financiados pelo governo podem receber menos financiamento. Além disso, o dinheiro não utilizado alocado para o Fundo de Despesas Não Recorrentes do Departamento de Comércio será retirado, o que poderá impactar projetos futuros desse departamento.
Pontos-chave
Redução do limite de gastos governamentais para 2025 em categorias não relacionadas à segurança, potencialmente afetando o financiamento de vários programas públicos.
Rescisão de fundos não utilizados do Fundo de Despesas Não Recorrentes do Departamento de Comércio, o que pode limitar suas atividades futuras.
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Número de impressão: 118_HR_10446
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2024-12-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Offset and Government Efficiency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10446.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução do limite de gastos governamentais para 2025 em categorias não relacionadas à segurança, potencialmente afetando o financiamento de vários programas públicos.
  • Rescisão de fundos não utilizados do Fundo de Despesas Não Recorrentes do Departamento de Comércio, o que pode limitar suas atividades futuras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos