TÍTULO LEGAL OFICIAL
CCP Fentanyl Sanctions Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10447.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Imposição de sanções financeiras a empresas e indivíduos chineses envolvidos na produção e comércio de fentanil.
- Autoridade para bloquear ativos e transações financeiras de pessoas e entidades que apoiam o comércio ilícito de fentanil.
- Fortalecimento dos esforços do governo dos EUA para combater o tráfico internacional de drogas sintéticas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.