Receitas de Terras Públicas para Reforçar a Segurança Social
Este projeto de lei visa depositar uma parte das receitas geradas pelas terras públicas no Fundo Fiduciário da Segurança Social. Isso significa que o dinheiro obtido do uso de terras federais, incluindo áreas offshore, ajudará a financiar os benefícios de aposentadoria e sobrevivência. Não aumentará os preços das atividades nessas terras nem reduzirá os fundos para os governos locais.
Pontos-chave
10% das receitas das terras geridas pelo Departamento do Interior e pelo Departamento de Agricultura serão destinadas ao fundo da Segurança Social.
O projeto de lei proíbe o aumento dos preços das atividades em terras públicas ou a redução de fundos para estados e comunidades locais.
O objetivo é fortalecer a estabilidade financeira do sistema de Segurança Social, que paga pensões e benefícios aos cidadãos.
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