arrow_back Voltar para a App

Simplificação de Transferências de Aposentadoria: Novas Regras para Maiores de 50

Esta lei simplifica o processo para indivíduos com 50 anos ou mais transferirem fundos de planos de aposentadoria patrocinados pelo empregador para anuidades de aposentadoria individuais. Também estabelece diretrizes claras para informar os cidadãos sobre as implicações fiscais de tais transferências, ajudando-os a tomar decisões informadas sobre suas economias para a aposentadoria.
Pontos-chave
Indivíduos com 50 anos ou mais agora podem transferir uma parte de suas economias de aposentadoria patrocinadas pelo empregador para uma anuidade de aposentadoria individual, mesmo enquanto ainda estão empregados.
Informações simplificadas e claras sobre as regras de transferência, incluindo impostos e prazos, são agora fornecidas para facilitar a compreensão do processo.
A lei especifica quais tipos de distribuições não podem ser transferidas, como distribuições mínimas exigidas ou distribuições por dificuldades financeiras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10467
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2024-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Retirement Simplification and Clarity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10467.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com 50 anos ou mais agora podem transferir uma parte de suas economias de aposentadoria patrocinadas pelo empregador para uma anuidade de aposentadoria individual, mesmo enquanto ainda estão empregados.
  • Informações simplificadas e claras sobre as regras de transferência, incluindo impostos e prazos, são agora fornecidas para facilitar a compreensão do processo.
  • A lei especifica quais tipos de distribuições não podem ser transferidas, como distribuições mínimas exigidas ou distribuições por dificuldades financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios