Apoio a comunidades afetadas pela aviação: mitigação de ruído e poluição
Esta lei visa fornecer financiamento e apoio a comunidades próximas de aeroportos que sofrem com ruído e poluição da aviação. Permitirá que os residentes recebam fundos para insonorizar casas e edifícios públicos, e participem mais ativamente na resolução de problemas relacionados com o tráfego aéreo.
Pontos-chave
Comunidades afetadas pela aviação, mesmo aquelas fora dos padrões de ruído atuais, serão elegíveis para financiamento para mitigação de ruído.
Serão criados conselhos comunitários locais para representar os residentes e colaborar com as autoridades de aviação para resolver problemas.
Serão realizados estudos científicos sobre o impacto da aviação na saúde e no meio ambiente, e os seus resultados serão usados para desenvolver ferramentas de avaliação e mitigação.
As autoridades de aviação terão de desenvolver planos de ação para reduzir o ruído e a poluição, incorporando as sugestões da comunidade.
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