TÍTULO LEGAL OFICIAL
Department of State Reporting Requirements Cost Transparency Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10474.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Departamento de Estado deve incluir o custo estimado e as horas de pessoal para cada relatório externo produzido (a partir de outubro de 2026).
- Um relatório anual que resume os custos totais e o tempo gasto em todos os relatórios do ano fiscal anterior deve ser submetido ao Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.