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Arrendamentos de terras estendidos para as tribos Mashpee Wampanoag e Wampanoag Aquinnah

Este projeto de lei permite que a Tribo Mashpee Wampanoag e a Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah) arrendem suas terras em fideicomisso por até 99 anos. Isso proporciona maior estabilidade e flexibilidade para essas comunidades na gestão de suas terras, potencialmente impactando seu desenvolvimento econômico e social.
Pontos-chave
A Tribo Mashpee Wampanoag e a Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah) agora podem arrendar suas terras em fideicomisso por até 99 anos.
Essa mudança concede às tribos maior controle e capacidade de planejamento de longo prazo para o uso de suas terras.
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Número de impressão: 118_HR_10492
Patrocinador: Rep. Keating, William R. [D-MA-9]
Data de início: 2024-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Act of August 9, 1955 (commonly known as the "Long-Term Leasing Act"), to authorize leases of up to 99 years for land held in trust for the Mashpee Wampanoag Tribe and the Wampanoag Tribe of Gay Head (Aquinnah), and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10492.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Mashpee Wampanoag e a Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah) agora podem arrendar suas terras em fideicomisso por até 99 anos.
  • Essa mudança concede às tribos maior controle e capacidade de planejamento de longo prazo para o uso de suas terras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Keating, William R. [D-MA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Imobiliário Governo Local