TÍTULO LEGAL OFICIAL
The Mortgage Insurance Freedom Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10498.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Capacidade de parar de pagar os prémios anuais do seguro hipotecário (PMI) assim que 78% do valor da propriedade for pago.
- Aplica-se a hipotecas aprovadas para seguro pelo Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano após a promulgação da Lei.
- Exige que o governo informe os cidadãos sobre as novas regras e como demonstrar que o limite de 78% foi atingido.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.