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Lei de Reforço do Perdão de Empréstimos para Servidores Públicos

Esta proposta de lei estabelece um novo sistema para o cancelamento de empréstimos estudantis federais para indivíduos no serviço público, aplicando-se a empréstimos contraídos após a promulgação da lei. Os mutuários recebem cancelamento incremental da dívida após completarem 2, 4, 6, 8 e 10 anos de emprego. Os juros acumulados durante os anos de cancelamento e durante a revisão da candidatura também serão cancelados.
Pontos-chave
Nova estrutura de perdão incremental: 100% do empréstimo pode ser cancelado após 10 anos de serviço público, distribuído em fases (15%, 15%, 20%, 20%, 30%).
O benefício aplica-se a Empréstimos Federais Diretos emitidos após a data de entrada em vigor da lei.
Os empréstimos são colocados em diferimento (deferment) após a submissão de um formulário de certificação de emprego, e os juros acumulados nos anos de cancelamento são anulados.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10507
Patrocinador: Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14]
Data de início: 2024-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Loan Forgiveness for Public Servants Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10507.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nova estrutura de perdão incremental: 100% do empréstimo pode ser cancelado após 10 anos de serviço público, distribuído em fases (15%, 15%, 20%, 20%, 30%).
  • O benefício aplica-se a Empréstimos Federais Diretos emitidos após a data de entrada em vigor da lei.
  • Os empréstimos são colocados em diferimento (deferment) após a submissão de um formulário de certificação de emprego, e os juros acumulados nos anos de cancelamento são anulados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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