TÍTULO LEGAL OFICIAL
Nuclear Waste Informed Consent Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1051.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os governos estaduais, locais e as tribos indígenas afetadas devem fornecer consentimento por escrito para projetos de repositórios de resíduos nucleares.
- Fundos públicos não podem ser gastos em tais projetos sem este consentimento.
- Os acordos de consentimento são vinculativos e só podem ser alterados por acordo mútuo de todas as partes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.