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Proibição de Exportação de Gasolina: Proteção dos Preços de Combustível nos EUA

Este projeto de lei visa proibir a exportação de gasolina dos Estados Unidos durante períodos de preços elevados de combustível. Isso pode potencialmente ajudar a estabilizar os preços domésticos da gasolina, impactando os custos diários de transporte dos cidadãos. O Presidente pode conceder exceções a esta proibição se considerado consistente com o interesse nacional.
Pontos-chave
A proibição de exportação de gasolina estará em vigor quando o preço médio da gasolina nos EUA for de 3,12 dólares por galão ou superior por 7 dias consecutivos.
A proibição terminará quando o preço médio cair abaixo de 3,12 dólares por galão por 7 dias consecutivos.
O Presidente tem autoridade para fazer exceções à proibição se considerado necessário para o interesse nacional.
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Número de impressão: 118_HR_10531
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2024-12-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gasoline Export Ban Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10531.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proibição de exportação de gasolina estará em vigor quando o preço médio da gasolina nos EUA for de 3,12 dólares por galão ou superior por 7 dias consecutivos.
  • A proibição terminará quando o preço médio cair abaixo de 3,12 dólares por galão por 7 dias consecutivos.
  • O Presidente tem autoridade para fazer exceções à proibição se considerado necessário para o interesse nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Transportes