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Proibição de Exportação de Gasolina: Proteção dos Preços de Combustível nos EUA

Este projeto de lei visa proibir a exportação de gasolina dos Estados Unidos durante períodos de preços elevados de combustível. Isso pode potencialmente ajudar a estabilizar os preços domésticos da gasolina, impactando os custos diários de transporte dos cidadãos. O Presidente pode conceder exceções a esta proibição se considerado consistente com o interesse nacional.
Pontos-chave
A proibição de exportação de gasolina estará em vigor quando o preço médio da gasolina nos EUA for de 3,12 dólares por galão ou superior por 7 dias consecutivos.
A proibição terminará quando o preço médio cair abaixo de 3,12 dólares por galão por 7 dias consecutivos.
O Presidente tem autoridade para fazer exceções à proibição se considerado necessário para o interesse nacional.
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Número de impressão: 118_HR_10531
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Data de início: 2024-12-19