TÍTULO LEGAL OFICIAL
Gasoline Export Ban Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10531.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A proibição de exportação de gasolina estará em vigor quando o preço médio da gasolina nos EUA for de 3,12 dólares por galão ou superior por 7 dias consecutivos.
- A proibição terminará quando o preço médio cair abaixo de 3,12 dólares por galão por 7 dias consecutivos.
- O Presidente tem autoridade para fazer exceções à proibição se considerado necessário para o interesse nacional.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.