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Transferência de Terras Florestais para Tribos Indígenas: Novas Oportunidades

Esta nova lei permite a transferência de pequenas parcelas de terras florestais federais para as Tribos Indígenas. O objetivo é apoiar as tribos na gestão da terra, especialmente aquelas parcelas que estão isoladas ou precisam de restauração. Os cidadãos devem estar cientes de que este processo será público e considerará os interesses das comunidades locais.
Pontos-chave
Autoriza a transferência de até 640 acres de terras do Sistema Florestal Nacional para Tribos Indígenas se for de interesse público e a terra estiver isolada ou precisar de restauração.
As Tribos Indígenas podem solicitar que as terras transferidas sejam incluídas em suas reservas.
O processo de transferência será transparente, com um período de aviso público de 30 dias e notificação aos governos locais e outras tribos afetadas.
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Número de impressão: 118_HR_10533
Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]
Data de início: 2024-12-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Tribal Forest Restoration Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10533.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza a transferência de até 640 acres de terras do Sistema Florestal Nacional para Tribos Indígenas se for de interesse público e a terra estiver isolada ou precisar de restauração.
  • As Tribos Indígenas podem solicitar que as terras transferidas sejam incluídas em suas reservas.
  • O processo de transferência será transparente, com um período de aviso público de 30 dias e notificação aos governos locais e outras tribos afetadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente Governo Local