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Proteção de Dados de Saúde e Localização: Fim da Venda por Corretores

Esta lei visa proteger seus dados privados de saúde e localização. Proíbe que corretores de dados vendam e compartilhem essas informações sensíveis. Isso significa que seus dados de saúde e histórico de localização estarão mais seguros contra uso não autorizado.
Pontos-chave
Proibição de Venda de Dados: Corretores de dados serão proibidos de vender ou compartilhar seus dados de saúde e localização.
Maior Privacidade: Suas informações sobre seu estado de saúde, visitas médicas ou locais que você visita estarão mais protegidas.
Exceções: Os dados podem ser compartilhados para fins médicos (em conformidade com HIPAA), para informações de interesse público ou com sua autorização válida.
Penalidades por Violações: Empresas que violarem essas regras podem enfrentar multas significativas, e você pode buscar compensação.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10540
Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]
Data de início: 2024-12-19
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health and Location Data Protection Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Venda de Dados: Corretores de dados serão proibidos de vender ou compartilhar seus dados de saúde e localização.
  • Maior Privacidade: Suas informações sobre seu estado de saúde, visitas médicas ou locais que você visita estarão mais protegidas.
  • Exceções: Os dados podem ser compartilhados para fins médicos (em conformidade com HIPAA), para informações de interesse público ou com sua autorização válida.
  • Penalidades por Violações: Empresas que violarem essas regras podem enfrentar multas significativas, e você pode buscar compensação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Informatização