PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10541.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- É estabelecido um limite de 100 milhões de dólares para o diferimento fiscal sobre ganhos de venda de ativos por funcionários do poder executivo federal, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente.
- Ganhos não reinvestidos em propriedades permitidas serão reconhecidos e tributados após o indivíduo deixar o serviço público.
- Essas alterações aplicam-se a vendas realizadas após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.