Limitação do Diferimento Fiscal para Funcionários Federais na Venda de Ativos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr10541/BILLS-118hr10541ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei altera as regras para o diferimento do imposto sobre ganhos de capital na venda de ativos para altos funcionários federais, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente. O objetivo é aumentar a transparência e reduzir potenciais conflitos de interesse. Os cidadãos podem esperar que os funcionários estejam sujeitos a regulamentações financeiras mais rigorosas.

Pontos-chave

É estabelecido um limite de 100 milhões de dólares para o diferimento fiscal sobre ganhos de venda de ativos por funcionários do poder executivo federal, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente.

Ganhos não reinvestidos em propriedades permitidas serão reconhecidos e tributados após o indivíduo deixar o serviço público.

Essas alterações aplicam-se a vendas realizadas após a data de promulgação da lei.

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Número de impressão: 118_HR_10541

Patrocinador: Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14]

Data de início: 2024-12-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10541.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

É estabelecido um limite de 100 milhões de dólares para o diferimento fiscal sobre ganhos de venda de ativos por funcionários do poder executivo federal, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente.
Ganhos não reinvestidos em propriedades permitidas serão reconhecidos e tributados após o indivíduo deixar o serviço público.
Essas alterações aplicam-se a vendas realizadas após a data de promulgação da lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Limitação do Diferimento Fiscal para Funcionários Federais na Venda de Ativos.

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