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Programa de Seguro contra Inundações Estendido até 2025

Esta lei estende o Programa Nacional de Seguro contra Inundações (NFIP) até 30 de setembro de 2025. Isso significa que os cidadãos em áreas propensas a inundações podem continuar a comprar e renovar seguros contra inundações através deste programa. Garante proteção financeira contínua para proprietários de imóveis e empresas.
Pontos-chave
O programa de seguro contra inundações continuará a operar até 30 de setembro de 2025.
Pessoas em áreas de risco de inundação ainda podem obter seguro contra inundações através do programa governamental.
Se promulgada após 20 de dezembro de 2024, as alterações serão aplicadas retroativamente a partir dessa data, garantindo a continuidade do programa.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10543
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2024-12-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NFIP Extension Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10543.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de seguro contra inundações continuará a operar até 30 de setembro de 2025.
  • Pessoas em áreas de risco de inundação ainda podem obter seguro contra inundações através do programa governamental.
  • Se promulgada após 20 de dezembro de 2024, as alterações serão aplicadas retroativamente a partir dessa data, garantindo a continuidade do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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