Fim da EPA: Estados Receberão Fundos Ambientais
Este projeto de lei propõe abolir a Agência de Proteção Ambiental (EPA) federal em 270 dias. Bilhões de dólares serão alocados diretamente aos departamentos estaduais de qualidade ambiental, capacitando estados e territórios a gerenciar a proteção ambiental. Os cidadãos podem experimentar mudanças nas regulamentações e fiscalização ambientais, à medida que a responsabilidade muda do nível federal para o estadual.
Pontos-chave
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) será abolida em 270 dias após a promulgação da Lei.
Estados e territórios receberão US$ 4,4 bilhões anualmente (de 2026 a 2029) para departamentos de qualidade ambiental.
As autoridades estaduais assumirão total responsabilidade pela proteção ambiental e gestão de fundos.
O Escritório de Orçamento do Congresso avaliará anualmente a eficácia desta Lei.
Estado:
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