Fim da EPA: Estados Receberão Fundos Ambientais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr10549/BILLS-118hr10549ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei propõe abolir a Agência de Proteção Ambiental (EPA) federal em 270 dias. Bilhões de dólares serão alocados diretamente aos departamentos estaduais de qualidade ambiental, capacitando estados e territórios a gerenciar a proteção ambiental. Os cidadãos podem experimentar mudanças nas regulamentações e fiscalização ambientais, à medida que a responsabilidade muda do nível federal para o estadual.

Pontos-chave

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) será abolida em 270 dias após a promulgação da Lei.

Estados e territórios receberão US$ 4,4 bilhões anualmente (de 2026 a 2029) para departamentos de qualidade ambiental.

As autoridades estaduais assumirão total responsabilidade pela proteção ambiental e gestão de fundos.

O Escritório de Orçamento do Congresso avaliará anualmente a eficácia desta Lei.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_10549

Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]

Data de início: 2024-12-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10549.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) será abolida em 270 dias após a promulgação da Lei.
Estados e territórios receberão US$ 4,4 bilhões anualmente (de 2026 a 2029) para departamentos de qualidade ambiental.
As autoridades estaduais assumirão total responsabilidade pela proteção ambiental e gestão de fundos.
O Escritório de Orçamento do Congresso avaliará anualmente a eficácia desta Lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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