TÍTULO LEGAL OFICIAL
Pentagon Medical Malpractice Claims Reporting Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10554.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Pentágono deve informar anualmente o Congresso sobre o número e a resolução das reclamações de negligência médica dos militares.
- Os relatórios incluirão os tempos médios de resolução das reclamações e as razões para as negações, melhorando a supervisão do processo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.