Apoio à Saúde Mental nas Escolas e Acesso a Benefícios
Esta lei visa melhorar o acesso a serviços de saúde mental e transtornos por uso de substâncias para crianças e jovens, especialmente em ambientes educacionais. Ela introduz novos programas de apoio para escolas, aumenta o número de especialistas e facilita o acesso a faculdades para estudantes com deficiência. Além disso, fortalece os direitos de funcionários e aposentados em disputas relacionadas a benefícios de saúde.
Pontos-chave
Apoio a programas Head Start em saúde mental infantil, incluindo treinamento de pessoal.
Aumento do número de profissionais de saúde mental nas escolas, especialmente em instituições de alta necessidade.
Facilitação para estudantes com deficiência acessarem faculdades e obterem apoio.
Fortalecimento da aplicação dos requisitos de paridade em saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
Proibição de cláusulas de arbitragem obrigatórias e renúncias a ações coletivas em planos de benefícios para funcionários.
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