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Simplificação de infraestrutura energética transfronteiriça: Aprovações mais rápidas.

Esta lei simplifica e acelera o processo de aprovação para a construção de oleodutos, gasodutos e linhas de transmissão elétrica nas fronteiras internacionais dos EUA. Substitui a antiga Autorização Presidencial por um "Certificado de Travessia" mais rápido, visando aumentar a segurança energética e a estabilidade comercial na América do Norte. Os cidadãos podem beneficiar de preços de energia potencialmente mais estáveis devido à facilitação do comércio transfronteiriço.
Pontos-chave
As Autorizações Presidenciais para novas infraestruturas energéticas transfronteiriças são substituídas por "Certificados de Travessia" mais rápidos emitidos pela FERC ou pelo Departamento de Energia.
As decisões sobre a importação ou exportação de gás natural com o Canadá e o México devem ser concedidas no prazo de 30 dias, acelerando significativamente o comércio.
O Presidente está proibido de revogar unilateralmente as autorizações existentes para infraestruturas energéticas sem a aprovação do Congresso.
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Número de impressão: 118_HR_1058
Patrocinador: Rep. Armstrong, Kelly [R-ND-At Large]
Data de início: 2023-02-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Cross-border Energy Infrastructure Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1058.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Autorizações Presidenciais para novas infraestruturas energéticas transfronteiriças são substituídas por "Certificados de Travessia" mais rápidos emitidos pela FERC ou pelo Departamento de Energia.
  • As decisões sobre a importação ou exportação de gás natural com o Canadá e o México devem ser concedidas no prazo de 30 dias, acelerando significativamente o comércio.
  • O Presidente está proibido de revogar unilateralmente as autorizações existentes para infraestruturas energéticas sem a aprovação do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Armstrong, Kelly [R-ND-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 16.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Transportes