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Regras de serviço militar para pessoas transgênero: Novos requisitos

Novas regulamentações definem as regras de serviço militar para indivíduos transgênero. Elas introduzem restrições para aqueles diagnosticados com disforia de gênero e para aqueles que passaram ou exigem uma transição de gênero. Cidadãos que planejam o serviço militar devem revisar essas mudanças para entender como elas podem afetar sua capacidade de ingressar ou continuar servindo.
Pontos-chave
Indivíduos com diagnóstico de disforia de gênero podem servir apenas em circunstâncias limitadas, por exemplo, após 36 meses consecutivos de estabilidade em seu sexo biológico antes do ingresso.
Membros das Forças Armadas diagnosticados com disforia de gênero após o ingresso no serviço podem ser mantidos se não exigirem uma mudança de gênero e permanecerem aptos para implantação; o tratamento exclui cirurgia de redesignação de gênero ou o início de terapia hormonal.
Indivíduos transgênero que passaram ou exigem transição de gênero são desqualificados do serviço militar.
Indivíduos transgênero sem histórico de disforia de gênero podem servir em seu sexo biológico se forem qualificados de outra forma.
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Informações Adicionais
Ensuring Military Readiness Act of 2023
Número de impressão: HR 1064
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2023-02-17