Simplificação da perfuração de petróleo e gás: Licenças mais rápidas e proteção de investimentos.
Novas regras visam acelerar a emissão de licenças de perfuração de petróleo e gás, mesmo que haja processos judiciais em andamento. Elas também limitam a capacidade dos tribunais de suspender as vendas de arrendamentos, a menos que haja um dano ambiental iminente e substancial. O objetivo é impulsionar a produção de energia doméstica.
Pontos-chave
As licenças de perfuração serão processadas mais rapidamente, independentemente de processos judiciais pendentes, a menos que um tribunal já tenha anulado o arrendamento.
As licenças de perfuração serão válidas por quatro anos ou até que o arrendamento expire, o que ocorrer primeiro.
Os tribunais terão poder limitado para interromper as vendas de arrendamentos de petróleo e gás, a menos que haja risco de dano ambiental imediato e significativo.
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