arrow_back Voltar para a App

Novas Regras Medicaid: Requisito de Trabalho para Adultos Aptos.

Este projeto de lei introduz um requisito de trabalho para adultos aptos inscritos nos programas estaduais de Medicaid. A partir de 1º de outubro de 2023, para receber assistência médica, esses indivíduos deverão cumprir condições específicas relacionadas ao trabalho, voluntariado ou participação em programas de trabalho. Essas mudanças podem impactar o acesso à saúde para muitos cidadãos.
Pontos-chave
Requisito de Trabalho: Adultos aptos devem trabalhar pelo menos 120 horas por mês, ganhar o equivalente a 120 horas de salário mínimo, ou dedicar 80 horas a voluntariado/programas de trabalho.
Exceções: O requisito de trabalho não se aplica a indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, mulheres grávidas, pais de crianças pequenas ou pessoas incapacitadas, estudantes ou aqueles em programas de tratamento de abuso de substâncias.
Impacto no Acesso: O não cumprimento desses requisitos pode resultar na perda de acesso à assistência médica através do Medicaid.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1079
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2023-02-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medicaid Work Requirements Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1079.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de Trabalho: Adultos aptos devem trabalhar pelo menos 120 horas por mês, ganhar o equivalente a 120 horas de salário mínimo, ou dedicar 80 horas a voluntariado/programas de trabalho.
  • Exceções: O requisito de trabalho não se aplica a indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, mulheres grávidas, pais de crianças pequenas ou pessoas incapacitadas, estudantes ou aqueles em programas de tratamento de abuso de substâncias.
  • Impacto no Acesso: O não cumprimento desses requisitos pode resultar na perda de acesso à assistência médica através do Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Trabalho